STJ REsp 2151752
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em que a defesa alega nulidade absoluta do processo por ausência de defesa técnica efetiva. 2. A defesa sustenta que o réu foi prejudicado pela atuação do defensor dativo, que não arrolou testemunhas, não juntou documentos e não fez indagações relevantes em audiência. II.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3150664
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.…
STJ HC 1084464
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Neste agravo regimental não foram trazidos argumentos novos,…
STJ AREsp 3169577
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULAS 7, 518 E 269/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.…
STJ AREsp 3160565
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83/STJ. PRINCÍPIO DA DIAL…