STJ HC 965399
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Cerceamento de defesa. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE O TJSP. DESCABIMENTO DE ANÁLISE. NULIDADE NÃO AVENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Prisão preventiva. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS. ORDEM PREJUDICADA. Agravo regimental NÃO provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que, conhecendo parcialmente da ordem de habeas corpus, a denegou, mantendo a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Sucedâneo de revisão criminal. Incompetência originária. Ingresso domiciliar fundado em razões objetivas. Dosimetria. Impossibilidade de revolvimento fático-p…
STJ HC 1073212
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Supressão de instância. Ausência de argumentos novos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra…
STJ AREsp 3166803
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. DECISÃO MONOCRÁTICA…
STJ AREsp 3216950
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.…