STJ REsp 2154613
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 355, 339, 397 E 476 DO CPC/1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, diante das circunstâncias fáticas dos autos, concluiu que o magistrado sentenciante agiu em desacerto ao determinar à ré a juntada de documentos que…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ
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STJ AREsp 2704753
Direito civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. NÃO OCORRêNCIA…
STJ REsp 2147649
RECURSO ESPECIAL. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DESPEJO. INADIMPLEMENTO. PURGA DA MORA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. A reforma do julgado…
STJ AREsp 2543270
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. ADEQUAÇÃO DO BEM INDICADO. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inadequaç…