STJ AREsp 2813011
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2464536
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO CUJA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DECORREU DO EXAME DE PROVAS DOS AUTOS. REFOR…
STJ AREsp 2052434
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. AFRONTA À GARANTIA FUNDAMENTAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT…
STJ AREsp 1837131
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE SUA EXTINÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 49 E 59 DA LEI N. 1…
STJ EREsp 2010717
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA (TLA). VULNERABILIDADE ECONÔMICA DA CONTRATANTE. ABUSIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO C…