STJ REsp 2108305
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARATÓRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. AUSÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONSONÂNCIA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 568 do STJ
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