STJ AREsp 2812961
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. JULGADO FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em omissão, falta de…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2492609
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do…
STJ REsp 2098464
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou (fl. 479, e-STJ): "Dessa forma, não merece guarida a premissa aponta…
STJ AREsp 2417109
PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. APELO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão…
STJ REsp 2110885
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 7º, 9ºe 10 do CPC/2015. SÚMUL…