STJ REsp 2188917
CONSUMIDORCONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUMULTO PROCESSUAL. FUNDAMENTO NÃO IMPGUNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão recorrido afirmou que a paralisação do andamento do processo para abertura de procedimento de repactuação no curso do feito ensejaria tumulto processual. A ausência de impugnação a fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido inviabiliza o conhecimento do…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ REsp 2166448
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada n…
STJ AREsp 2596911
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). MEDIDA EXCEPCIONAL E SUBSIDIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso esp…
STJ AREsp 2819580
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO A…
STJ REsp 2208118
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISIONAL BANCÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA (CAUTELAR DE URGÊNCIA). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC.…