STJ AREsp 2590905
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por ANTÔNIO PEREIRA MELO contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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