STJ AREsp 2652829
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não houve prévio debate sobre as alegações de indevida negativa ao pedido de revogação do mandado de recaptura pelo não retorno do sentenciado à unidade prisional, uma vez que o Tribunal de origem não conheceu do agravo em execução por se tratar de reiteração de pedido. Nem sequer foram opostos embargos de declaração na origem para ventilar a matéria.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 839172
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.
STJ AREsp 2613082
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de seu agravo em recurso especial porque…
STJ AREsp 1853442
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por W2ROM PARTICIPACOES LTDA e OUTROS contra a decisão em que conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial (fls. 289/292). A parte agravante, nas ra…
STJ AREsp 2236791
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra a decisão em que conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial para anular o acórdão p…