STJ HC 939742
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO WILLIAN SOARES DE LIMA ingressa com agravo regimental, inconformado com a decisão de fls. 169/171, assim ementada: HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2575050
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTA . AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA OPORTUNAMENTE. SÚMULA 11…
STJ HC 1001990
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARALELAMENTE À IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribu…
STJ REsp 2161984
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR DA DÍVIDA. TESES RECURSAIS (INOVAÇÃO RECURSAL, DECISÃO SURPRESA, JULGAMENTO EXTRA PETITA, FATOS ADMITIDOS PELAS PARTES ADVE…
STJ HC 897281
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO OBSERVADO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA. AGRAVO REGIM…