STJ REsp 2182801
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na esteira do REsp 1.348.633/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos. 2. Caso em que o Tribunal de orige m concluiu que o conjunto probatório…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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