STJ AREsp 2795284
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO BORGES GOLDACKER contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 484/486): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2546212
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA CORTE LOCAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, "a comprovação do feriado local, ou suspensão do expediente forense…
STJ AREsp 2482228
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMANDO NO RMATIVO PARA SUSTENTAR A TESE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 2…
STJ AREsp 2426382
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NEGATIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão dos fundamentos do acórdão estadual acerca da ausência dos…
STJ AREsp 2532783
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO DO OBREIRO IMPROVIDO. NÃO…