STJ REsp 1628386
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A TURMA DE OUTRA SEÇÃO DO STJ. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. 1. Despacho que determina a redistribuição dos autos, por ser ato meramente ordinatório, é irrecorrível. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO INEZ DOS SANTOS interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 930-931 , que julgou prejudicado o agravo interno e determinou a…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2897218
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. C…
STJ AREsp 2813945
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DEPÓSITO DE GRÃOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO…
STJ HC 1011928
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL . OFERTA DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA "PIRATA" (IPTV). OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VÍCIO NÃO CONSTATAD…