STJ AREsp 2787383
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO ENTRE OS ACUSADOS EM PLENÁRIO. DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA NA FASE INQUISITORIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PLENITUDE DE DEFESA PRESERVADA. RECONSIDERAÇÃO DE DEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INCOMUNICABILIDADE. ATO FUNDAMENTADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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