STJ RHC 200259
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus diante da superveniente prolação de sentença condenatória e acórdão que negou provimento à apelação defensiva, que examinaram a tese de nulidade em cognição exauriente. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a superveniência de novo título, que alterou…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1039769
Direito Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Aplicação da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Patamar máximo. Regime semiaberto. Agravo regimental IMprovido. I.…
STJ AREsp 2972219
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recur…
STJ AREsp 2981274
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Inadmissibilidade de recurso especial. Deficiência de fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra d…
STJ AREsp 2934657
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. ART. 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO…