STJ RHC 199620
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO, SENDO UM QUADRIPLAMENTE QUALIFICADO E OUTRO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 931501
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO E RÉU REINCIDENTE EM CRIMES GRAVES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A habituald…
STJ CC 204769
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA - RECÁLCULO DE BENEFÍCIO SALDADO - CTVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSURGÊNCIA DA SUSCITANTE. 1. Nos termos da tese firmada no T…
STJ REsp 2132489
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7 do STJ: "A prete…
STJ AREsp 2555901
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS RECENTES E GRAVES. DEDICAÇÃO…