STJ REsp 2157028
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS E DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E QUE DÃO SUPORTE À TESE ACUSATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento desta Corte, "Havendo duas versões a respeito do fato, ambas amparadas no…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2538604
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (rela…
STJ REsp 2082104
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEM NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. PROVIMENTO NEGADO. 1. Hipótese em que o…
STJ REsp 1723005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FNDE. EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Esta Corte possui o entendimen…
STJ REsp 2030563
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA AFETADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVO…