STJ AREsp 2594527
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Quesitação e dosimetria da pena. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. O recurso especial foi inadmitido na origem, e o agravo regimental busca a anulação da quesitação e o redimensionamento da pena privativa de liberdade para o mínimo legal. II. Questão em discussão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ HC 892413
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