STJ HC 892413
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus substitutivo. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o argumento de inadequação da via eleita. 2. A decisão agravada considerou que a personalidade do agente foi corretamente valorada na dosimetria da pena, com base em interceptações telefônicas que indicaram comportamento agressivo e…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 444 do STJ
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