STJ REsp 2182077
CONSUMIDORRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAMENTOS IMPERTINENTES. SÚMULA 284. INCIDÊNCIA. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A invocação de fundamentos dissociados do que foi decidido atrai a incidência da súmula 284 do STF. 2. Não há omissão quando o Tribunal deixa de se pronunciar sobre matéria estranha à apelação interposta contra a sentença. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2442730
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO, ADMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA, PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AD…
STJ Rcl 46756
RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO COM BASE NO ART. 1.030, V, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ART. 1.04…
STJ REsp 1925897
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PASEP. ÔNUS PROBATÓRIO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚM. N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos,…
STJ Rcl 45621
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMANDO JUDICIAL QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE AS ASTREINTES FIXADAS NA AÇÃO DE ORIGEM CONTRA O BANCO ORA RECLAMANTE.…