STJ AREsp 2775641
CONSUMIDORDireito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, com base na teoria menor prevista no Código de Defesa do Consumidor. 2. O Tribunal de origem decidiu pela desconsideração da personalidade jurídica, considerando a…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DANO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA. ALEATORIEDADE NA ESCOLHA. VEDAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂ…
STJ REsp 2110479
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. e OUTROS contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento (e-ST…
STJ AREsp 2675121
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 313-A DO CP. DELITO QUE ESPECIFICA AS CONDIÇÕES DO ENGODO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ARTIGO 171, §3º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PR…
STJ AREsp 2251773
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. NOVO EXAME DO RECURSO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ESCLEROSE MÚLTIPLA. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. PECULIARIDADES D…