STJ HC 915542
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. AFASTAMENTO DO Tráfico privilegiado. dedicação à atividade criminal. histórico infracional. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo e não vislumbrou excepcionalidade para concessão da ordem de ofício, mantendo o afastamento do tráfico privilegiado em consonância com a jurisprudência da Corte Superior. 2. A defesa alega que o registro de ato infracional…
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STJ HC 1003357
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Sentença condenatória superveniente. Agravo prejudicado. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu…
STJ AREsp 2898643
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ART. 932, III , DO…
STJ AREsp 2871930
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo no recurso especial por i…
STJ HC 1020291
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Supressão de instância. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravad. súmula 182/stj. recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…