STJ HC 970397
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da agravante, acusada de integrar organização criminosa voltada à prática de estelionatos e exploração de jogos de azar. 2. A prisão preventiva foi decretada com base na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade…
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