STJ REsp 2148956
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em negativa de vigência ao art. 1.022, II, c/c o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, se o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas produzidas e afastou a tese de que a beneficiária não compareceu na data agendada, concluindo que houve negativa de cobertura obrigatória. 2. A mera insatisfação com o conteúdo da…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência…
STJ AREsp 1316912
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. FALECIMENTO DO TITULAR. PERMANÊNCIA DA DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM PERFEITA HARMONIA COM…
STJ AREsp 2970354
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Derruir a afirmação c…