STJ REsp 2174239
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. AFASTAMENTO DE VALORES. EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM ACORDOS EMPRESARIAIS DERIVADAS DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES NÃO RELACIONADAS DIRETAMENTE AO PRODUTO DA VENDA DAS MERCADORIAS. OS DESCONTOS E AS BONIFICAÇÕES CONDICIONAIS NÃO SE REFEREM AO OBJETO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ EAREsp 2778659
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STJ REsp 2225319
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (…
STJ REsp 2199788
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZ…
STJ AREsp 2678219
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 283/STF (ANALOGIA). AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ER…