STJ RHC 211212
PROCESSUALDireito processual penal. Recurso ordinário EM HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que denegou a ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da recorrente pela suposta prática de homicídio. 2. Fato relevante. A recorrente teria praticado homicídio mediante disparo de arma de fogo e, após a vítima cair, desferido golpes de faca,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2484261
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MA…
STJ AREsp 2499550
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM REVISÃO CONTRATUAL ENERGIA ELÉTRICA PANDEMIA COVID-19 RECURSO DA AUTORA/AGRAVANTE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONHECIMENTO…
STJ REsp 1801075
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICAÇÃO DO ART. 827 DO CPC/2015.
STJ AREsp 2525701
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de agravo interno que não i…