STJ AREsp 2484261
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2673332
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STJ AREsp 2684649
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto por co…
STJ AREsp 2614431
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. PROVAS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A falta de preque…
STJ MS 30468
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ANISTIA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LEGALIDADE DA PORTARIA N. 323 DO MINISTÉRIO DE DIREITOS H…