STJ AREsp 2499550
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM REVISÃO CONTRATUAL ENERGIA ELÉTRICA PANDEMIA COVID-19…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2680993
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES INCLUSIVE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUFICIÊNCIA. MEDIDAS CUMPRIDAS…
STJ AREsp 2602221
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06. CRIME PRATICADO EM LOCALIDADE PRÓXIMA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SÚMULA 83/STJ. R…
STJ HC 816572
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO VERIFICADA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Ha…
STJ AREsp 2676984
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES INSUFICIENTES PARA AMPARAR A TESE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. 1. Quando o recurso…