STJ HC 976867
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GENITORA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Ana Clara de Oliveira Lopes, apontando-se como autoridade…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ REsp 2076320
ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO, PRESCRIÇÃO E IMPOSSIBILIDADE JURÍD…
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STJ REsp 2144682
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