STJ RHC 206905
CIVILPROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA. VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO PARA INSERÇÃO DO FEITO NO PJE-MG EM ATÉ 48 HORAS. MULTIPLICIDADE DE CRIMES. GRAVIDADE DAS CONDUTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso desprovido. RELATÓRIO O presente recurso em habeas corpus, interposto por LUCAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1059345
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Tráfico privilegiado. Quantidade e natureza da droga. Arma de fogo e dinheiro. Bis in idem. Fração de aument…
STJ HC 1078607
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE COMPONENTES DE APARELHO CELULAR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES…
STJ HC 1080075
Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. RECURSO INTERPOSTO POR PESSOA LEIGA. IMPOSSIBILIDADE. Agravo REGIMENTAL desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas co…
STJ AgInt no AREsp 3086982 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO TOCANTE AOS DESCONTOS MENSAIS SUPOSTAMENTE REALIZADOS ACIMA DO LIMTE DE 30%. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE EM…