STJ HC 795702
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (2.695,2 G DE MACONHA, DUAS PORÇÕES GRANDES DE SKANK, 83,3 G DE CRACK e 94,5 G DE COCAÍNA). PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO MOMENTO DO SUPOSTO FLAGRANTE, VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, NEGATIVA DO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ EAREsp 2147295
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.…
STJ AREsp 936775
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. TEMA N. 181 DO STF. I. CASO E…
STJ REsp 2146631
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGENTES PENITENCIÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL VÁLIDA. GRAU MÁXIMO. BENEFÍCIO DEVIDO. FUNDAMENTAÇÃO. LEI LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1. Tendo o…
STJ AREsp 2515724
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO OCORRIDA FORA DO PRAZO ESTIPULADO PARA TANTO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. A ausência de comprovação do recolhimento em dobro do preparo dentro do…