STJ AREsp 2553361
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA. FUNDAMENTOS. RAZÕES DISSOCIADAS. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. 1. Incide à espécie, por analogia, o enunciado da Súmula 284/STF. 2. "A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que sujeitam-se à preclusão as matérias não impugnadas no momento oportuno, inclusive as de ordem pública". (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.504.053/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 6/2/2020, DJe…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2478838
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. LEGALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. APREENSÃO DE DROGAS COM O RECORRENTE E CONFISSÃO INFORMAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO…
STJ AREsp 2475704
DIREITO PR OCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. APREENSÃO DE DROGA. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO…
STJ AREsp 2635728
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 18…
STJ REsp 2085764
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038, TODOS DO CPC/2015, C.C. O ART. 256-I DO RISTJ. MILITAR. PROMOÇÃO DE INTEGRANTES…