STJ AREsp 2475704
TRIBUTÁRIODIREITO PR OCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. APREENSÃO DE DROGA. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO VERIFICADA. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante, condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3020226
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CAS…
STJ AREsp 2891896
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. Intimação de réu solto. Intempestividade de recurso de apelação. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do…
STJ REsp 2200786
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS D…
STJ AREsp 3020420
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO SEM O PRÉVIO CONHECIMENTO DO RECURSO. AGR…