STJ REsp 2014786
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE COBERTURA MÍNIMA EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA. ÓRTESE SUBSTITUTIVA DE CIRURGIA CRANIANA. ART. 10, VII, DA LEI Nº 9.656/98. NÃO INCIDÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. 1. A cobertura da órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional não encontra obstáculo nos artigos 10, VII, da Lei n. 9.656/98 e 20, §1º, VII, da Resolução Normativa 428/2017 da ANS…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2100569
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO JUSTIFICADA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 E 83 DO STJ…
STJ AREsp 2437177
CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. (1) SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1240/STF. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE…
STJ AREsp 2492321
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO PARTE AUTORA. 1. A ausência de enfrentamento da matéria p…
STJ AREsp 2440187
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. MULTA EM FILA DE BANCO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE RECURSAL APRESE…