STJ RHC 210314
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO E VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 964.216/SP, cuja liminar foi deferida e se encontra em processamento. 2. Agravo Regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAURICIO GOUVEA contra decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior que não conheceu do recurso em habeas…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 865957
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos ter…
STJ HC 909318
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ADEQUADO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO SOBRE ILEGALIDADES ALEGADAS…
STJ HC 917745
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU REINCIDENTE. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZ…
STJ HC 883733
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em…