STJ AREsp 2602716
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO STJ. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO. 1. Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção. Precedentes. 2. Intimada a parte para providenciar a regularização do preparo e…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ EAREsp 2853377
Direito processual penal. Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso e…
STJ Rcl 48621
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. AUSÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO IMPUGNADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.…
STJ HC 991125
Direito processual penal. Agravo regimental nO HABEAS CORPUS. Intempestividade. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus. O agravante alega…
STJ HC 1024625
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONSTRAN…