STJ AREsp 2027550
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PLEITO OBSTADO COM BASE NA REINCIDÊNCIA…
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STJ HC 1044997
EXECUÇÃO Penal. Agravo Regimental NO Habeas Corpus. Prisão domiciliar humanitária. Ausência de comprovação de necessidade de tratamento fora do sistema prisional. RECURSO improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
STJ HC 1041921
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão mo…
STJ REsp 2224856
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DO SINDIJUS. URV. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO DESPACHO INICIAL. NÃO INTERPOS…