STJ AREsp 2501001
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA MINISTRA PRESIDENTE DO STJ. AÇÃO DE REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. FUNCEF. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA. APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NOS TEMAS 955 E 1021 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. ÓBICE NÃO IMPUGNADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Nas razões do Agravo em Recurso Especial, verifica-se que a parte agravante não impugnou adequadamente a…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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