STJ AREsp 2489647
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. IRPJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1068076
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, I, E, DA CF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ocorrência do trânsito…
STJ HC 1026172
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 337-A DO CP. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO QUE DETERMINOU O TRANCAMENTO DE PROCESSO. IMPOSSIBIBLIDADE. AGRAVO REGIMENTA…
STJ RHC 220909
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Habeas corpus de ofício. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpo…
STJ HC 1055063
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Pronúncia. Revisão nonagesimal. Medidas cautelares diversas. Recurso desprovido. I. Caso em exame…