STJ REsp 2114352
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2117212
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO DE PENAS. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. PACOTE ANTICRIME. OMISSÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% . POSSIB…
STJ CC 187684
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REPERCU…
STJ HC 889197
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES JÁ ANALISADOS PELO STJ E REPELIDOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. NOVO ADVOGADO. IRRELEVÂNCIA. RAZÕES QUE NÃO I…
STJ AREsp 2397028
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTO…