STJ REsp 2114352

PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.