STJ REsp 2140208
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA.…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2545914
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RITO COMUM. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGIME FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO CDC. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO…
STJ AREsp 2526504
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da P…
STJ AREsp 2455149
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. OFENSA AOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC/2015 N…
STJ REsp 2079068
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO A…