STJ REsp 2133114
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATEN TE. PAGAMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE AO SOLDO DE…
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STJ AREsp 2408481
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. COISA JULGADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU D…
STJ AREsp 2481209
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTEIO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 2…
STJ AREsp 2443962
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROV IMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSENTE O PREQUESTIONAM…
STJ HC 881289
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTORA PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. TESE JÁ ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REITERAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NOVO EXA…