STJ HC 908782
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA CONSTATADA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Ricardo de Paula Florentino Cardoso - condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tráfico de entorpecentes…
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