STJ HC 908782

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA CONSTATADA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Ricardo de Paula Florentino Cardoso - condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tráfico de entorpecentes (fls. 181/191) - contra a decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente o writ (fls. 208/210), cuja ementa merece transcrição (fl. 208): HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA CONSTATADA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Writ indeferido liminarmente. Alega a parte agravante, em suma, que a busca pessoal realizada no paciente ocorreu, apenas, com base na alegação genérica de que o acusado foi visto saindo de um terreno baldio conhecido pelos policiais como ponto de tráfico de drogas e se pôs em fuga tão logo notou a presença dos policiais no local, demonstrando nervosismo e atitude suspeita (fl. 115). Pede o provimento deste agravo regimental, no sentido de reconsiderar-se a decisão agravada (fls. 227/232). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA CONSTATADA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.