STJ HC 838248
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE DE FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO PELA SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE FUNDAMENTADO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído, fundamentadamente, pela suficiência dos indícios de autoria, com base nas provas produzidas nos autos, a pretendida reversão das premissas fáticas, para fins de absolvição,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2944243
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Incumbe à agravante infirmar especificamente tod…
STJ HC 1010945
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência…
STJ AREsp 2874577
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não…
STJ AREsp 2847801
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. CRÉDITO REDUZIDO EM RAZÃO DE SENTENÇA JUDICIAL. CONHECIMENTO DO EXEQUENTE ANTERIOR À EXECUÇÃO. REE…