STJ REsp 2106312

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF.