STJ REsp 2122111
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2560026
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ ÃO ESPECÍFIC…
STJ RHC 192669
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O presente recurso constitui mera reiteração de writ anterior (HC n. 869.…
STJ REsp 2102793
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO.…
STJ AREsp 2010171
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO TEMA SOB O ENFOQUE TRAZIDO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. INDICAÇÃO DE DISPO…