STJ RHC 192669
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O presente recurso constitui mera reiteração de writ anterior (HC n. 869.699-RS) que, por sua vez, configura repetição do REsp n. 2.003.297-RS, que foi conhecido em parte e desprovido, em decisão já transitada em julgado. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CARLOS RENAN MACHADO PRESSER contra…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2145497
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO ÀS FORÇAS ARMADAS. RECUPERAÇÃO TOTAL OU REFORMA EM VIRTUDE DA INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR E ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. RECURSO ESPECIAL IN…
STJ REsp 2010669
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2553349
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1. Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicad…
STJ REsp 2107387
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. ABUSO DO DIREITO DE VOTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURS…