STJ RHC 192669

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O presente recurso constitui mera reiteração de writ anterior (HC n. 869.699-RS) que, por sua vez, configura repetição do REsp n. 2.003.297-RS, que foi conhecido em parte e desprovido, em decisão já transitada em julgado. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CARLOS RENAN MACHADO PRESSER contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus. Em suas razões, o agravante alega que o presente recurso não configura reiteração de outro pedido e que o que tem ocorrido é negativa de prestação jurisdicional. Requer a reconsideração do decisum, com o provimento do recurso, de forma monocrática ou mediante deliberação colegiada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O presente recurso constitui mera reiteração de writ anterior (HC n. 869.699-RS) que, por sua vez, configura repetição do REsp n. 2.003.297-RS, que foi conhecido em parte e desprovido, em decisão já transitada em julgado. 2. Agravo regimental desprovido.