STJ AREsp 2470720
CIVILAGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 e 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar cláusula contratual e nem matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2 . Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial sob o argumento de que…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2869294
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundam…
STJ HC 999767
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TER SIDO A CORTE DE ORIGEM PROVOCADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFIC…
STJ AREsp 2589411
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TRANSPORTE DE CARGA. ALIMENTO. PERECIMENTO. SEGURADO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. 1. A…
STJ RHC 200536
Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus impetrado em favor de paciente…