STJ HC 906867
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO QUE PERSISTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DENILSON NETO FERREIRA DA SILVA contra a decisão assim resumida (fl. 162): HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2101307
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA contra a decisão em que a Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial com fundamento na Súmul…
STJ AREsp 2670934
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos ter…
STJ AREsp 2668690
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agravante, no agravo e…
STJ AREsp 2551787
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESCRITA. INÉRCIA DA…