STJ AREsp 2362090
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, 2016). 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2151212
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA E PROVISÓRIA. REAVALIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 735/STF. INEXISTÊNCIA DE…
STJ AREsp 2405769
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo entendimento assente neste Sodalício, considera-se inexistente o recurso subs…
STJ HC 887874
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, LIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS TESES SUSCITADAS FORAM APRECIADAS E JULGADAS EM ANTERIORES HABEAS CORPUS E AGRAVO…
STJ AREsp 2426072
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ANTE A FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL…